Hostname: page-component-586b7cd67f-vdxz6 Total loading time: 0 Render date: 2024-11-20T09:36:41.410Z Has data issue: false hasContentIssue false
  • English
  • Français

Ending Up in Pizza: Accountability as a Problem of Institutional Arrangement in Brazil

Published online by Cambridge University Press:  02 January 2018

Matthew M. Taylor  and
Vinícius C. Buranelli
Get access Rights & Permissions [Opens in a new window]

Abstract

Brazilians often complain that investigations of corruption by public servants drag on for years or bring few legal sanctions on the perpetrators. This lack of accountability is so pervasive that a slang phrase, acabou em pizza, is often invoked when investigations are inconclusive. This article investigates the role of four Brazilian public institutions charged with keeping public servants accountable. For analysis, it breaks the accountability process into its three component stages: oversight, investigation, and sanction. Through a study of six prominent cases of corruption, it shows that the weakness of the accountability process in Brazil is due not entirely to the toothlessness of individual institutions of accountability, but also to the independence of such institutions at each of the three stages. These findings suggest that institutional arrangements influence the degree of accountability, and thereby also public trust and confidence, in Latin America's largest democracy.

Type
Research Article
Information
Latin American Politics and Society , Volume 49 , Issue 1 , Spring 2007 , pp. 59 - 87
Copyright
Copyright © University of Miami 2007

Access options

Get access to the full version of this content by using one of the access options below. (Log in options will check for institutional or personal access. Content may require purchase if you do not have access.)

References

Sérgio, Abranches. 2001. A democracia brasileira vai bem, mas requer cuidados. In Como vão o desenvolvimento e a democracia no Brasil? ed. Velloso, J. P. dos R.. Rio de Janeiro: Editora José Olimpio. 252–77.Google Scholar
Barry, Ames. 2001. The Deadlock of Democracy in Brazil. Ann Arbor: University of Michigan Press.Google Scholar
Rogério B, Arantes. 2002. Ministério público e política no Brasil. São Paulo: EDUC.Google Scholar
John, Bailey, and Valenzuela, Arturo. 1997. The Shape of the Future. Journal of Democracy 8: 43–57.Google Scholar
Behn, Robert D. 2001. Rethinking Democratic Accountability. Washington, DC: Brookings Institution Press.Google Scholar
Rômulo, Berredo. 2004. Acting President of the Adpf. Transcription of speech given September 4. <http://www.fndpf.com.br> Accessed September 15, 2004.+Accessed+September+15,+2004.>Google Scholar
Bohara, Alok K., Neil, J. Mitchell, and Carl, F. Mittendorff. 2004. Compound Democracy and the Control of Corruption: a Cross-Country Investigation. Policy Studies Journal 32, 4 (November): 481–500.CrossRefGoogle Scholar
Brazil, . 1988. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal.Google Scholar
Brazil. Chamber of Deputies. 1989. Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Originally published September 29; updated regularly since then. <http://www2.camara.gov.br> Accessed December 6, 2006.+Accessed+December+6,+2006.>Google Scholar
Brazil. Chamber of Deputies. 2002. Relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as atividades, relações e envolvimento do Sr. José Afonso Assumpção e do embaixador Júlio César Gomes dos Santos no exercício de advocacia administrativa, tráfico de influência, oferecimento de propinas (corrupção ativa) e especialmente todas as denúncias referentes ao Projeto Sivam—Sistema de Vigilância da Amazônia. Brasília: Câmara dos Deputados.Google Scholar
Brazil. Senate. 1994. Relatório final da comissão parlamentar mista de inquérito destinada a apurar fatos contidos nas denúncias do Sr. José Carlos Alves dos Santos, referentes à destinação de recursos do orçamento da união. Brasília: Senado Federal.Google Scholar
Brazil. Senate. 1999a. Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar irregularidades praticadas por integrantes de Tribunais Superiores, de Tribunais Regionais e Tribunais de Justiça. Brasília: Senado Federal.Google Scholar
Brazil. Senate. 1999b. Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar fatos do conhecimento do Senado Federal, veiculados pela imprensa nacional, envolvendo instituições financeiras, sociedades de crédito, financiamento e investimento, que constitui o Sistema Financeiro Nacional. Brasília: Senado Federal.Google Scholar
Pereira, Bresser, Carlos, Luiz, and Spink, Peter, eds. 1999. Reforming the State: Managerial Public Administration in Latin America. Boulder: Lynne Rienner.CrossRefGoogle Scholar
Carta Capital (São Paulo). 2001. O Sivam, a Cia e os trapalhões. November 27.Google Scholar
Correio Braziliense (Brasília). 1995a. Relatório do Tcu revela tráfico de influância. December 16.Google Scholar
Correio Braziliense (Brasília). 1995b. Sivam é um festival de irregularidades. November 11.Google Scholar
Correio Braziliense (Brasília). 1996. Sindicância do Planalto culpa embaixador. November 6.Google Scholar
Correio Braziliense (Brasília). 2000. Jader evita falar sobre fortuna de R$30 milhões. October 24.Google Scholar
Correio Braziliense (Brasília). 2001. Jader enrola-se em nova nota técnica. August 28.Google Scholar
Correio Braziliense (Brasília). 2004. Senador é indicado para o Tcu. June 9.Google Scholar
Correio Braziliense (Brasília). 2005. Dinheiro que não volta mais. February 2.Google Scholar
Estado de São Paulo. 2000. Cacciola está desaparecido há cinco meses. December 9.Google Scholar
Estado de São Paulo. 2004. Senado apóia Luiz Otávio para vaga no Tcu. June 9.Google Scholar
Estado de São Paulo. 2005a. Trf eleva pena de Nicolau para 14 anos. April 5.Google Scholar
Estado de São Paulo. 2005b. Maioria das commisões não conclui trabalhos. June 5.Google Scholar
Estado de São Paulo. 2005c. Corrupção é maior motivo de vergonha do país. May 31.Google Scholar
Estado de São Paulo. 2005d. Compromisso e mudança. June 6.Google Scholar
Sérgio, Ferraz. 2003. A execução das decisões dos Tribunais de Contas: algumas observações. In O novo Tribunal de Contas, ed. de SousaJosé, Alfredo et al. Belo Horizonte: Editora Fórum. 119–30.Google Scholar
Argelina Cheibub, Figueiredo. 2001. Institições e política no controle do executivo. Dados: Revista De Ciências Sociais 44, 4: 689–727.Google Scholar
David, Fleischer 2000. Além de Collorgate: perspectivas de consolidação democrática no Brasil via reformas políticas. In Corrupção e reforma política no Brasil: o impacto do impeachment de Collor, ed. Keith, Rosenn and Downes, Richard Rio de Janeiro: Fundacão Getúlio Vargas. 81–110.Google Scholar
Folha de São Paulo. 1994a. Parlamentares vão ao banco dos réus 13 meses após afastamento de Collor. January 21.Google Scholar
Folha de São Paulo. 1994b. Mais três deputados renunciam para escapar da cassação. March 23.Google Scholar
Folha de São Paulo. 1994c. Escândalo do orçamento paralisou o Congresso. April 15.Google Scholar
Folha de São Paulo. 1994d. Congressistas atribuem fracasso a ano eleitoral. April 29.Google Scholar
Folha de São Paulo. 1994e. Câmara cassa outro anão do orçamento. June 16.Google Scholar
Folha de São Paulo. 1995a. Governistas defendem o fim do Sivam, Planalto resiste. November 21.Google Scholar
Folha de São Paulo. 1995b. Embaixador apresenta defesa e culpa embaixador. November 22.Google Scholar
Folha de São Paulo. 1996. Aeronáutica reconhece haver irregularidades no Sivam. January 9.Google Scholar
Folha de São Paulo. 1998. Receita vê fraudes em projetos da Sudam. November 18.Google Scholar
Folha de São Paulo. 1999. Apuração em bancos não conclusiva. November 26.Google Scholar
Folha de São Paulo. 2000a. Maioria do senado não teme novas cassações. June 30.Google Scholar
Folha de São Paulo. 2000b. Estão de palhaçada comigo, diz Cacciola. June 8.Google Scholar
Folha de São Paulo. 2000c. Acm cobra de ministros resposta sobre denúncias. November 21.Google Scholar
Folha de São Paulo. 2000d. Ministério reconhece falhas em projeto. November 27.Google Scholar
Folha de São Paulo. 2001a. Entenda o caso do Senado cassado Luiz Estevão. March 14.Google Scholar
Folha de São Paulo. 2001b. Rivais, Jader e Acm ajudam a enterrar Cpi da corrupção. April 6.Google Scholar
Folha de São Paulo. 2001c. Psdb se articula para tomar bandeira ética do “novo Pt.” April 8.Google Scholar
Folha de São Paulo. 2001d. Trf manda suspender aposentadoria de juiz. April 10.Google Scholar
Folha de São Paulo. 2001e. Milhares vão às ruas pedir cassação. May 24.Google Scholar
Folha de São Paulo. 2001f. Malan depõe e nega ter decidido pelo Marka. June 1.Google Scholar
Folha de São Paulo. 2001g. Acusação contra pepebista é arquivada. October 26.Google Scholar
Folha de São Paulo. 2001h. Epitáfio. October 28.Google Scholar
Folha de São Paulo. 2004a. Ação contra Nicolau pode ser arquivada. February 10.Google Scholar
Folha de São Paulo. 2004b. Sarney coloca indicação de investigado em votação. May 28.Google Scholar
Folha de São Paulo. 2004c. João Alves, envolvido na Cpi dos anões, morre na Bahia. November 14.Google Scholar
Folha de São Paulo. 2004d. Entenda o caso dos anões do orçamento. November 15.Google Scholar
Barbara, Geddes, and Neto, Artur Ribeiro. 1992. Institutional Sources of Corruption in Brazil. Third World Quarterly 13, 4: 641–61.Google Scholar
O Globo (Rio de Janeiro). 2000. Chico Lopes: Fh soube do problema na Bm&F. July 26.Google Scholar
Hammergren, Linn A. 1998. The Politics of Justice and Justice Reform in Latin America: The Peruvian Case in Comparative Perspective. Boulder: Westview Press.Google Scholar
Paul, Heywood. 1997. Political Corruption: Problems and Perspectives. Political Studies 45: 417–35.Google Scholar
Isto É. 1995. Por que a pressa? November 22.Google Scholar
Isto É. 1998. Sivam sem sigilo. January 21.Google Scholar
Isto É. 1999a. Malandragem cambial. April 14.Google Scholar
Isto É. 1999b. Por que salvaram Salvatore? May 12.Google Scholar
Isto É. 1999c. Um amigo palaciano. May 12: 32–34.Google Scholar
Isto É. 1999d. O novelo de Nicolau. June 9: 39.Google Scholar
Isto É. 1999e. Malan sabia. May 12.Google Scholar
Isto É. 2000a. Golpe de Us$13 milhões. February 16.Google Scholar
Isto É. 2000b. Pequenos sinais, grandes problemas. July 5: 36.Google Scholar
Isto É. 2000c. A turma do Lalau. July 26: 25–29.Google Scholar
Isto É. 2001a. Jader quer Us$5 mi. July 25.Google Scholar
Isto É. 2001b. A mina do senador. August 1.Google Scholar
Jornal do Brasil (Brasília). 1999a. Trt-Sp sob suspeita. April 14.Google Scholar
Jornal do Brasil (Brasília). 1999b. Tcu confirma superfaturamento. April 20.Google Scholar
Jornal do Brasil (Brasília). 1999c. Cpi quebra sigilo bancário de juiz. April 21.Google Scholar
Jornal do Brasil (Brasília). 1999d. Documento liga juiz a empreiteiro. April 22.Google Scholar
Jornal do Brasil (Brasília). 1999e. Guarda aberta. April 23.Google Scholar
Jornal do Brasil (Brasília). 1999f. Juiz reaparece e jura inocência. April 23.Google Scholar
Jornal do Brasil (Brasília). 1999g. Presidente do Trt desmente juiz. April 24.Google Scholar
Jornal do Brasil (Brasília). 1999h. Cerco aperta sobre Trt paulista. April 25.Google Scholar
Jornal do Brasil (Brasília). 1991. Ex-genro acusa Nicolau na Cpi. April 27.Google Scholar
Jornal do Brasil (Brasília). 2000a. Polícia procura donos da Incal. March 1.Google Scholar
Jornal do Brasil (Brasília). 2000b. Acusação e defesa. March 3.Google Scholar
Jornal do Brasil (Brasília). 2000c. Obra inacabada. March 6.Google Scholar
Jornal do Brasil (Brasília). 2000d. Ex-presidente do Trt-Sp tem prisão decretada. April 26.Google Scholar
Jornal do Brasil (Brasília). 2000e. Caso de justiça. April 27.Google Scholar
Jornal do Brasil (Brasília). 2000f. Dono da construtora Incal é preso. May 11.Google Scholar
Jornal do Brasil (Brasília). 2000g. Situação de Luiz Estevão se complica. May 28.Google Scholar
Jornal do Brasil (Brasília). 2000h. Fatos e boatos. May 31.Google Scholar
Jornal do Brasil (Brasília). 2001a. A munição de Acm. March 12.Google Scholar
Jornal do Brasil (Brasília). 2001b. Conversa com o espelho. March 14.Google Scholar
Jornal do Brasil (Brasília). 2001c. Relatório da Sudam lança suspeita sobre governadores. March 16.Google Scholar
Jornal do Brasil (Brasília). 2001d. Ex-dirigente da Sudam sobre suspeita. March 18.Google Scholar
Jornal do Brasil (Brasília). 2001e. Oposição vai atrás de uma assinatura. March 27.Google Scholar
Jornal do Brasil (Brasília). 2001f. Anadyr vai atrás de quem lesou a Sudam. April 10.Google Scholar
Jornal do Brasil (Brasília). 2001g. Coisas da política. April 16.Google Scholar
Jornal do Brasil (Brasília). 2001h. Acusação contra mulher complica situação de Jader. April 24.Google Scholar
Jornal do Brasil (Brasília). 2001i. Fh sepulta hoje Sudene e Sudam. May 2.Google Scholar
Jornal do Brasil (Brasília). 2001j. Sócio mandou 85 mi para fora. June 27.Google Scholar
Jornal do Brasil (Brasília). 2001k. Jader é investigado no exterior. July 1.Google Scholar
Jornal do Brasil (Brasília). 2001l. Nova empresa no exterior. July 6.Google Scholar
Jornal do Brasil (Brasília). 2001m. Fh manda Anadyr apressar investigações sobre Sudam. July 25.Google Scholar
Jornal do Brasil (Brasília). 2001n. Jader renuncia mas não evita processo. September 19.Google Scholar
Jornal do Brasil (Brasília). 2001o. Mp espera fim de foro especial. October 3.Google Scholar
Jornal do Brasil (Brasília). 2001p. Sudam pede inquérito contra Trol. January 14.Google Scholar
Jornal do Brasil (Brasília). 2001q. Tcu condena e multa Tourinho. August 24.Google Scholar
Daniel, Kaufman, Kraay, Aart, and Zoido-Lobaton, Pablo 1999. Governance Matters. World Bank Policy Research Working Paper no. 2196. Washington, DC: World Bank.Google Scholar
Fábio, Kerche. 2002. O ministério público no Brasil: autonomia, organização e atribuiçães. Ph.D. diss., Universidade de São Paulo, Faculdade de Ciência Política.Google Scholar
Alexandre Issa, Kimura. 2001. CPI: teoria e prática. Rio de Janeiro: Editora Juarez de Oliveira.Google Scholar
Latinobarómetro, . 2004. Informe: resumen, Latinobarómetro 2004: una década de mediciones. Santiago: Corporación Latinobarómetro. August 19.Google Scholar
Margaret, Levi 1999. A State of Trust. In Trust and Governance, ed. Braithwaite, Valerie and Levi, . New York: Russell Sage Foundation. 77–101.Google Scholar
Júnior, Macedo, Porto, Ronaldo. 1995. A evolução institucional do ministério público brasileiro. In Uma introdução ao estudo da justiça, ed. Sadek, Maria Teresa. São Paulo: Editora Sumará. 39–52.Google Scholar
James, Madison, Hamilton, Alexander, and Jay, John 1961 [1787]. The Federalist Papers. Edited by Clinton, Rossiter. New York: New American Library.Google Scholar
Antonio Silva, Magalhães Ribeiro. 2004. Corrupção e controle na administração pública brasileira. São Paulo: Editora Atlas.Google Scholar
Scott, Mainwaring. 2003. Introduction: Democratic Accountability in Latin America. In Democratic Accountability in Latin America, ed. Mainwaring, and Welna, Christopher. Oxford: Oxford University Press. 3–34.Google Scholar
Paolo, Mauro. 1995. Corruption and Growth. Quarterly Journal of Economics 110, 3: 681–712.Google Scholar
Odete, Medauar. 1993. Controle da administração pública. São Paulo: Revista dos Tribunais.Google Scholar
Medauar, . 2004. Direito administrativo moderno. São Paulo: Revista dos Tribunais.Google Scholar
y, Méndez, O'Donnell, Guillermo, and Sérgio, Pinheiro Paulo, eds. 1999. The (Un)Rule of Law and the Underprivileged in Latin America. Notre Dame: University of Notre Dame Press.Google Scholar
North, Douglass C. 1990. Institutions, Institutional Change, and Economic Performance. Cambridge: Cambridge University Press.Google Scholar
Luiz, Pedone, dos Santos, Bruno Ricardo Viana Sadeck, Valverde, Danielle Oliveira, and dos Santos, Juliana Garcia 2002. O controle pelo legislativo. In Caminhos da transparência, ed. Bruno Wilhelm, Speck. Campinas: Editora da Unicamp. 201–25.Google Scholar
Torsten, Persson, Roland, Gerard, and Tabellini, Guido 1997. Separation of Powers and Political Accountability. Quarterly Journal of Economics 112, 24 (November): 1163–1202.Google Scholar
Maria Tereza, Sadek, and Castilho, Ela Wiecko V.. 1998. O ministério público federal e a administração da justiça no Brasil. São Paulo: Editora Sumaré/Idesp.Google Scholar
Bruno Wilhelm, Speck. 2000. Inovação e rotina no Tribunal de Contas da União. São Paulo: Konrad Adenauer.Google Scholar
Bruno Wilhelm, Speck, and Nagel, José. 2002. A fiscalização dos recursos públicos pelos Tribunais de Contas. In Caminhos da transparência, ed. Campinas, Speck: Editora da Unicamp. 227–58.Google Scholar
Taylor, Matthew M. 2005. Citizens against the State: the Riddle of High-Impact, Low-Functionality Courts in Brazil. Revista de Economia Política 25, 4 (October): 418–38.Google Scholar
Transparency International. 2004. Transparency International Corruption Perceptions Index 2004. <http://www.transparency.org> Accessed September 15, 2004.+Accessed+September+15,+2004.>Google Scholar
Tribunal de Contas da União (TCU). 2003. Relatório anual de atividades. <http://www.tcu.gov.br> Accessed September 15, 2004.+Accessed+September+15,+2004.>Google Scholar
Tribunal de Contas da União (TCU). 20045. Ombudsman's Office. Correspondence with authors. December 2004-February 2005.Google Scholar
Veja (São Paulo). 1993. Os podres do congresso. October 10.Google Scholar
Veja (São Paulo). 1999a. A mentira do Banco Central. May 5.Google Scholar
Veja (São Paulo). 1999b. Dudu, Lulu, Lau-Lau. June 16: 44–46.Google Scholar
Veja (São Paulo). 1999c. Os rolos do senador Luiz Estevão. November 17: 42–44.Google Scholar
Veja (São Paulo). 2001a. Como funcionava o esquema Chico Lopes. May 23.Google Scholar
Veja (São Paulo). 2001b. As marcas do Marka. May 30.Google Scholar
Veja (São Paulo). 2004. A autolimpeza da Pf. October 20: 36–47.Google Scholar
Warren, Mark. 2004. Trust in Democratic Institutions. In Trust: Cement of Democracy, ed. Frank, Ankersmit and Velde, Henktȩ. Leuven: Peeters. 49–69.Google Scholar